CULTURA
O Brasil que se produz com leis de incentivo à cultura
Como políticas públicas ajudam a transformar ideias em produções culturais
Por Gabriel Lopes
O investimento público em cultura no Brasil vai muito além do simples repasse de recursos financeiros, trata-se de uma política estratégica para garantir o direito à arte e fortalecer as múltiplas identidades culturais do país. Nesse contexto, as leis de incentivo à cultura desempenham um papel fundamental, criadas para estimular a produção e a difusão de manifestações artísticas. Essas leis permitem que recursos públicos — por meio de renúncia fiscal ou editais — sejam direcionados a projetos culturais em diversas áreas, como música, cinema, teatro, literatura, artes visuais, entre outras.
O impacto dessas políticas é perceptível em obras que marcaram o imaginário popular, como a franquia Minha Mãe é uma Peça, um fenômeno de público que transitou dos palcos para o cinema com enorme sucesso. Para falar sobre essa trajetória, conversamos com Abdon Couto, produtor e diretor audiovisual responsável pelos filmes. Segundo ele, o financiamento público foi decisivo: “Sem os mecanismos da Lei do Audiovisual e o investimento do Fundo Setorial, dificilmente a franquia Minha Mãe é uma Peça teria tido o alcance e a estrutura que conquistou”. Os recursos possibilitaram qualidade técnica, ampla distribuição e retorno financeiro ao próprio Fundo Setorial, reforçando a ideia de que investir em cultura é também investir em economia.
Para Abdon, as leis de incentivo são a espinha dorsal da indústria cinematográfica nacional: “Num país com tantas desigualdades, elas garantem que o audiovisual não seja uma indústria para poucos, mas uma ferramenta de identidade e diversidade.” Ele defende que manter e aprimorar essas políticas públicas é essencial para garantir um cinema brasileiro vivo, plural e com projeção internacional.
Para a especialista Edileis Novais, administradora e pesquisadora de políticas culturais, o investimento governamental é um dos pilares para o desenvolvimento do setor. Governos federal, estaduais e municipais atuam não apenas como financiadores, mas como articuladores de políticas públicas que garantem o acesso à cultura e preservam a diversidade artística brasileira. “O Estado tem papel indutor e estruturante”, afirma.
Ela considera que a principal política de investimento sistematizado no Brasil é a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que realiza repasses anuais de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo o financiamento contínuo de ações culturais locais. Para acessar esses recursos, produtores devem acompanhar os editais em seus territórios e conhecer as diretrizes para os projetos.
LEGENDA + CRÉDITOS
Outro exemplo é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia o setor de forma sustentável com recursos de contribuições de mercado, como a CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), além do retorno financeiro gerado pelas próprias obras incentivadas. Esse modelo permite que o fundo invista constantemente no desenvolvimento da produção audiovisual brasileira, promovendo a sustentabilidade do setor e incentivando a inovação e a diversidade nas produções nacionais.
Lei Murilo Mendes
Em Juiz de Fora, a Lei Murilo Mendes é uma das principais ferramentas de fomento cultural do município, um dos pilares mais significativos da valorização e fomento artístico local. Criada em 1994 e em vigor desde 1995, essa legislação municipal é muito mais do que uma norma jurídica: é uma conquista da classe artística e da população. Diferente de outros modelos baseados em renúncia fiscal, a Lei Murilo Mendes garante o repasse direto de recursos públicos para viabilizar os projetos. Com isso, ela democratiza o acesso ao financiamento, dá visibilidade à diversidade das expressões culturais e fortalece a identidade da cidade.
A proposta, idealizada pelo ex-vereador Vanderlei Tomaz e gerida pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (FUNALFA), foi pioneira no interior do Brasil e inspirou políticas semelhantes em outras regiões. A cidade passou a contar com uma estrutura sólida e transparente para selecionar, avaliar e financiar iniciativas culturais. Os projetos são escolhidos por editais públicos e analisados por representantes do poder público e da comunidade artística, garantindo pluralidade e isenção nas decisões.
Segundo Fernanda Amaral, que é membro do Conselho de Cultura e secretária da Lei Murilo Mendes da Prefeitura de Juiz de Fora, a lei abraça uma gama diversa de manifestações, como teatro, música, cinema, literatura, dança, artes visuais, cultura popular e muito mais. Também investe em formação artística, concessão de bolsas, manutenção de espaços culturais e preservação do patrimônio histórico da cidade. Ao longo dos anos, foi se modernizando com o apoio do Conselho Municipal de Cultura (Concult), que colabora ativamente para o aprimoramento da legislação. Ela ressalta que a participação da sociedade tem sido fundamental para que a lei se mantenha viva, atual e em sintonia com as necessidades do setor cultural.
Um dos avanços importantes apontados por Fernanda foi a regulamentação do pró-labore, permitindo que artistas proponentes possam ser remunerados quando atuam diretamente em seus próprios projetos, respeitando limites e critérios claros. Isso representa um passo importante no reconhecimento do trabalho artístico como profissão e como atividade essencial. Além disso, todos os projetos contemplados devem ser realizados preferencialmente em Juiz de Fora, e é obrigatória a divulgação do apoio institucional da Prefeitura — reforçando o vínculo entre cultura, território e cidadania.
Ao longo de quase três décadas, a Lei Murilo Mendes financiou centenas de iniciativas que ajudaram a construir e a contar a história da cidade por meio da arte. Hoje, ela segue sendo uma referência nacional de política cultural pública bem-sucedida, que valoriza quem trabalha com a cultura e transforma a realidade dos artistas locais.
Roça Nova Fala da Cena Cultural e da Força da Lei Murilo Mendes
O músico Pedro Tasca, integrante da banda Roça Nova, ressalta a importância do apoio público para a realização do novo álbum do grupo. Segundo ele, a ideia do projeto surgiu após o encerramento da turnê do disco Tramóia, lançado em 2021, e da vontade de apresentar novidades ao público. “A gente sentia que eles já estavam querendo ouvir coisas novas. E a gente também. Já tínhamos enjoado do primeiro disco”, conta.
A banda foi contemplada com a cota máxima da Lei Murilo Mendes para produção e gravação musical do álbum Corta Quebranto, no valor de R$ 50 mil. Após os descontos de impostos, o montante efetivamente disponível ficou entre R$ 34 mil e R$ 36 mil — o suficiente para tornar o projeto viável. “Na prática, é quase 100% do incentivo necessário para a produção de um novo álbum, que é uma produção gigantesca. Envolve muita grana e muita gente que a gente precisa mobilizar.”
LEGENDA / Foto: Digo Ferreira
Pedro também destacou como o recurso trouxe tranquilidade para seguir com o trabalho: “Se a gente não tiver uma segurança de onde vai vir o dinheiro que precisa investir, a gente não consegue nem trabalhar. Viabilizou a continuação da banda.” O músico explica que o novo trabalho marca uma renovação estética e uma mudança no processo criativo da banda: “Nesse disco novo, as músicas são composições coletivas, arranjos coletivos. Já no primeiro, a maioria das músicas a gente já tinha antes de a banda se formar.”
Além do impacto financeiro, a experiência proporcionou aprendizados importantes sobre o uso de recursos públicos na cultura. “A gente teve que entender como funcionam os editais, por que nosso projeto precisa fazer diferença social e a importância da contrapartida. A arte, financiada com dinheiro público, tem que ser uma ferramenta de transformação.”
A história da banda Roça Nova é apenas uma entre tantas que revelam o impacto positivo da Lei Murilo Mendes em Juiz de Fora. Mais do que financiar projetos, a legislação fortalece trajetórias, fomenta novos processos criativos e amplia o acesso da população à cultura, consolidando-se como uma das políticas culturais mais importantes do interior do país.